Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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As Reformas Trabalhistas na Argentina e no Brasil: Contrarreformas para Precarizar
Giovana Labigalini Martins

##manager.scheduler.building##: Departamento de História/FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 11
Data: 2019-05-09 10:30  – 01:00
Última alteração: 2019-05-03

Resumo


A Reforma Trabalhista no Brasil iniciou com a tímida proposta de alteração de onze artigos, por parte do Poder Executivo e culminou com a aprovação da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, responsável pela mudança de mais de duzentos dispositivos da CLT. A justificativa para a profunda alteração na lei foi a modernização das relações de trabalho, com vistas a redução do desemprego. Da mesma forma, a Argentina passou pela reforma na legislação trabalhista em 2004 e atualmente pretende-se implementar nova Reforma Trabalhista no país, semelhante ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro, em pontos como a flexibilização da jornada de trabalho, prevalência do negociado sobre o legislado em casos de diminuição de direitos, entre outros. Nesse sentido, o presente trabalho pretende analisar comparativamente a Reforma Trabalhista brasileira e a proposta de reforma na Argentina, por meio de levantamento bibliográfico, a fim de apresentar como resultado uma análise crítica acerca das mudanças.


Palavras-chave


Direito; Trabalho; Reforma trabalhista; Precarização; Diminuição de direitos