Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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Linguagem jurídica como despossessão: Uma análise discursiva crítica sobre a produção de estereótipos no caso Rafael Braga Vieira
Rosimeire Barboza Silva, Viviane de Melo Resende

##manager.scheduler.building##: Prédio da Letras/ FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 108
Data: 2019-05-07 02:00  – 05:00
Última alteração: 2019-05-03

Resumo


Rafael Braga Vieira, jovem negro, catador de materiais recicláveis, morador do Complexo do Alemão e, que sobrevivia circunstancialmente nas ruas do centro da cidade do Rio de Janeiro se tornou nacionalmente conhecido quando em 2013 foi preso e condenado pelo suposto ‘porte de material explosivo’ no dia 20 de junho, data em que ocorria na cidade uma manifestação pública de caráter multitudinário. Quase três anos depois, Rafael Braga foi novamente preso e condenado, dessa vez em 2016 por ‘associação com o tráfico de drogas’.  Apoiando-nos no caso Rafael Braga Vieira como fio narrativo e utilizando como corpus analítico a sentença do processo movido contra Rafael pela suposta ‘associação com o tráfico de drogas’, nossa proposta pretende argumentar que, ao ocultar a episteme colonial que funda e reitera cotidianamente práticas, colonialidades e formações discursivas que visam a manutenção da ordem existente e a dominação sócio-econômica-racial na região latino-americana, a utilização de instrumentos da teoria do direito formal têm servido para sedimentar e naturalizar a despossesão como um fator criminológico apriorístico, onde estratégias persuasivas e significantes epidérmicos são mobilizados afim de possibilitar uma relação evocativa, ideologicamente determinada por uma série de estereótipos relacionados aos ‘antecedentes’ e ‘personalidade do réu’. Ao defender o argumento de que a linguagem jurídica produz, (re)inventa, encarna e naturaliza a despossessão através da mobilização de estereótipos em seus instrumentos e práticas, estabelecemos  um debate com abordagens que têm se demonstrado adequadas à compreensão dos processos históricos latino-americanos: i) a semiologia política e/ou do poder, proposta por Luís Antonio Warat e Gisele Cittadino, juristas que têm chamado a atenção tanto para o poder do discurso jurídico como para as funções políticas-ideológicas que tal discurso cumpre nas condições materiais da vida social; ii) o feminismo negro de autoras como Sueli Carneiro e Sylvia Wynter que contestam e ampliam as posições descoloniais sobre a colonialidade do poder e do ser e, finalmente; iii) as contribuições de uma análise discursiva crítica em chave descolonial e latino-americana. Desde essa perspectiva, nossa conclusão reflete sobre a linguagem jurídica –como instância reprodutora e tuteladora da produção de valores, que ao passo em que reitera, oculta a identificação do poder à lei– e seus efeitos materiais no mundo e na vida de pessoas privadas de direitos e humilhadas pelos poderes normativos e normalizadores, os quais estabelecem a inteligibilidade de suas identidades e regulam a distribuição de vulnerabilidade em nossas sociedades. A reiterada produção discursiva que equaciona ‘pessoas despossuídas’ com “personalidade(s) voltada(s) para a criminalidade” na linguagem jurídica corrente de processos penais, tem convergido em práticas materiais de hiper-encarceramento e genocídio de corpos jovens e negros, identidades produzidas permanentemente como a encarnação de uma ameaça à ordem econômica, racial e social.


Palavras-chave


Despossessão; Semiologia política e/ou do poder; Colonialidade do poder e do ser; Linguagem jurídica; Análise crítica do discurso; caso Rafael Braga Vieira