Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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Famílias igualitárias: tratamento jurídico Brasil - Argentina
Leonora Roizen Albek Oliven

##manager.scheduler.building##: Departamento de Geografia da FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 10
Data: 2019-05-09 10:30  – 01:00
Última alteração: 2019-05-02

Resumo


O trabalho proposto volta o olhar para a historicidade da luta por direitos típicos e próprios das famílias igualitárias homoafetivas. O recorte se dá em face do Brasil e da Argentina, primeiro país na América Latina, com lei sancionada em julho de 2010, a autorizar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. No Brasil, em 2011 decidiu o Supremo Tribunal Federal[1]atuou de forma determinante ao reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo e em 2013 o Conselho Nacional de Justiça[2]dispôs sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, para essas famílias.

A escolha pelos dois países advém de diferenças e similitudes que permeiam a tradição jurídica civilista advinda do modelo continental e codificada. Ela é revelada no na fonte de primeira legislação nacional civil de ambos com os trabalhos do brasileiro Teixeira de Freitas, evidenciando o manancial de referências ao direito português e canônico. São sociedades distintas em colonização portuguesa e espanhola, respectivamente, que se aproximam através do catolicismo, tendo modelos colonialistas diversos.

Tendo como objetivo interpretar a tensão lei-sociedade na realização das identidadesdessas famílias, se faz necessária a utilização da metodologia descritiva, apoiada em documentos históricos e normativos para analisar e conectar as duas sociedades e as diferentes legislações. A interlocução entre as áreas de conhecimento, ao descrever e analisar as lutas sociais e políticas nos dois países, até aqui demonstrou a necessidade em superar os movimentos conservadores e reacionários heteronormativos  ainda consolidados na América Latina para migrar para um sistema libertário de realização das liberdades sexuais e afetivas, integrativas dos direitos humanos.

 

 

 

 


[1]ADPF 132/RJ e da ADI 4277/DF, reconhecendo a inconstitucionalidade de distinção de tratamento legal às uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo.

[2] Resolução n˚ 175, de 14 de maio de 2013

 


Palavras-chave


Famílias Igualitárias; Liberdade; (des)igualdades; historicidade; direitos civis.