Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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“Liberdade para Rafael Braga!”: o caso que não choca o Brasil
Axel Semm

##manager.scheduler.building##: Prédio da Letras/ FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 103
Data: 2019-05-09 02:00  – 05:00
Última alteração: 2019-04-26

Resumo


A presente comunicação atenta para uma realidade secularizada e atomizada em nossa sociedade: a criminalização e o encarceramento em massa da população negra e periférica.

Rafael Braga Vieira, preso em junho de 2013, em meio às manifestações que sacudiram o país, certamente não representa exemplo único, onde uma pessoa comum foi alçada à categoria de criminoso pela justiça brasileira. No entanto, seu caso apresenta elementos típicos da arbitrariedade do Estado, bem como de violações dos Direitos Humanos.

Vinte e oito anos de idade, em situação de rua, catador de materiais recicláveis e preso pela quarta vez: duas vezes por roubo, em 2006 e 2008; em 2013, por porte de “aparato incendiário ou explosivo”; e em janeiro de 2016, por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Rafael Braga foi o primeiro “envolvido” das jornadas de Junho de 2013 condenado pela justiça. O motivo: portar material (supostamente) explosivo (uma garrafa de água sanitária e outra de desinfetante). Apesar do laudo pericial do esquadrão antibomba da Polícia Civil ter atestado que se tratavam de “produtos de limpeza”, e que os mesmos tinham ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov, o Ministério Público e o juiz Guilherme Schilling Polo Duarte, apenas endossaram a histórica permanência de uma estrutura penal que reproduz o racismo estrutural e a desigualdade social.

O silenciamento da imprensa em meio ao caso, transformou-o em ativismo social sob forma de uma campanha, reconhecida em âmbito nacional e internacional. Ao mesmo tempo em que naturalizam-se prisões de jovens negros das periferias, o caso de Rafael Braga Vieira indica um importante exemplo para o aprofundamento de debates acerca do Estado democrático de direito.

Ligados ou não ao crime organizado, ativistas ou não de movimentos sociais e/ou políticos, nossa juventude negra e periférica permanece sendo alvo preferencial de um sistema jurídico/penal que prima pela seletividade.

 


Palavras-chave


Rafael Braga; Movimentos sociais; Direitos Humanos; Estado Democrático; Imprensa