Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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O sujeito que sofre com o transtorno do espectro da esquizofrenia sob a ótica da capacidade civil
Nilza Renata Moreira Fortuna, Leonora Roizen Albek Oliven

##manager.scheduler.building##: Departamento de Geografia da FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 10
Data: 2019-05-09 10:30  – 01:00
Última alteração: 2019-05-02

Resumo


O estudo comparado com nações vizinhas é rico por permitir a reflexão sobre o mesmo instituto jurídico em diferentes sociedades. No presente trabalho, a reflexão se dá em face da (in)capacidade civil, suscitando se ela implica em redução e até mesmo em perda de direitos e como realizar a proteção.

O recorte aqui se dá em face da incapacidade das pessoas em sofrimento mental. No ordenamento jurídico argentino, considera-se o acometimento da loucura ou insanidade das pessoas esquizofrênicas. No Brasil, a força da luta antimanicomial, reconhecendo que os pacientes psiquiátricos esquizofrênicos eram tratados como não humanos, caminha junto com medidas garantidoras dos direitos Humanos revelada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015.

Com o objetivo de refletir sobre a política pública garantidora da dignidade das pessoas portadoras de doenças psíquicas, reflete-se se elas não ficam vulneráveis e à mercê de eventuais abusos e em como proteger dessa distopia. Será feita a comparação entre os institutos em ambos os países, que têm fonte normativa civil primária a partir do modelo de suas codificações. Neles a tentativa é da não redução da capacidade civil, apontando para um Direito Civil contemporâneo que tem a autonomia como figura central para as relações pessoais e jurídicas. Esse olhar da lei para o incapaz esquizofrênico traz desafios significativos, uma vez que essa doença é de caráter permanente e a cada surto psicótico o sujeito torna-se mais comprometido. No caso da esquizofrenia, o indivíduo não introjeta a lei e a foraclusão impede o ingresso no campo do simbólico, da compreensão da extensão da cultura de um país.

Para envolver esses conceitos, a pesquisa usará a metodologia descritiva, com a pesquisa bibliográfica e documental que permita a  interlocução entre diferentes áreas de conhecimento, no caso o direito e as ferramentas metapsicológicas contemporâneas, para o diálogo proposto.


Palavras-chave


capacidade,esquizofrenia,vulnerabilidade,foraclusão,equidade