Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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Participação feminina no poder Legislativo: os casos de Brasil e Argentina
Pedro Guilherme Kirst Hoewell

##manager.scheduler.building##: Departamento de Geografia da FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 11
Data: 2019-05-08 10:30  – 01:00
Última alteração: 2019-05-28

Resumo


A redemocratização do Brasil e da Argentina, nos anos 1980, trouxe consigo diversos avanços em relação aos regimes autoritários anteriores. A simples possibilidade de participação por meio das instituições representativas, que esteve interditada, voltou a ser possível, ainda que dentro das restrições e dos controles impostos pelas democracias liberais.

A partir de assembleias constituintes nos dois países, foram redigidas novas constituições. A representação política voltou a ser adotada como imprescindível à democracia, estando prevista em ambos os documentos. Apesar disso, notam-se algumas diferenças acerca do tratamento da participação de homens e mulheres nas instituições políticas desses países. Enquanto a constituição argentina prevê ações afirmativas para assegurar a participação igualitária entre homens e mulheres, a brasileira se limita a afirmar apenas a igualdade jurídica entre os gêneros.

Efetivamente, a partir dos anos 2000, na Argentina, tem sido cumprida a lei de paridade e existem fatores que permitem maior regularização dos partidos sobre esse tema, como a lista fechada com alternância de gênero. No Brasil, modificações na lei eleitoral permanecem pouco efetivas, tendo baixo impacto na eleição de representantes femininas.

Isso reflete na proporção de mulheres no congresso argentino e no brasileiro, sendo maior no primeiro caso. Mais do que a representação meramente descritiva, a proposta deste trabalho será avaliar o andamento de propostas relativas à condição das mulheres nos dois países, como direitos reprodutivos e trabalhistas, a partir dos anos 2000, quando foi aprovada a lei de paridade na Argentina.

As relações objetivas entre gênero e o Estado burguês serão tratadas a partir de uma teoria crítica sobre o Estado, suas estruturas e as determinações econômica, jurídico-política e ideológica que influenciam na correlação de forças. Os dados empíricos serão extraídos de fontes oficiais de ambos os governos, assim como será necessário analisar fatos e documentos que ajudem a compreender a situação real.


Palavras-chave


Representação; Brasil; Argentina; Lei de paridade; Legislativo