Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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Por um preâmbulo comum na Constituição para a América Latina: estudo comparado entre Brasil e Argentina
Silvia Schimidt, Marcelo Negri Soares

##manager.scheduler.building##: Departamento de Geografia da FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 10
Data: 2019-05-08 02:00  – 05:00
Última alteração: 2019-05-02

Resumo


O preâmbulo é um elemento que está presente em quase todas as Constituições. Reflete, em regra, os valores constitucionais e serve de direção para interpretação de princípios fundamentais, indica a autoridade que produz a norma fundamental, o modo de manifestação do poder constituinte, o regime político e os principais direitos que integram o texto constitucional, além de trazer elementos culturais e simbólicos de um povo em determinado momento histórico. A pesquisa visa analisar o contexto em que foram descritos e evocados os preâmbulos de dois países da América Latina que, apesar de sua proximidade geográfica, distinguem-se, especialmente pelo momento político-econômico em que foram elaborados. Basicamente, o preâmbulo da Constituição da Argentina marca a opção do constituinte pela democracia representativa, pois o texto é expresso em indicar que os autores da Constituição não são o povo argentino, mas seus representantes, que reunidos em assembleia geral, elaboram a Constituição da Nação Argentina. Já o principal objetivo do Estado Brasileiro, pelo que se extrai do preâmbulo, é a instituição de um Estado Democrático; essa é uma das mensagens mais importantes contidas no preâmbulo, pois revela a ruptura com o poder instituído anteriormente e estabelece o surgimento de um Estado baseado no princípio da soberania popular, pelo qual o povo é titular de todo o poder, inclusive do poder constituinte. A abordagem é analítica, empírica e crítica, pois parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo e doutrinário (Canotilho, Bulos, Bidart e Amaya), sob a égide do método hipotético-dedutivo, seguindo a verificação de adequação dos conceitos operacionais, utilizando-se, inclusive, do direito comparado para uma adequada distinção dos principais elementos representativos  na América Latina, especialmente no Brasil e Argentina.


Palavras-chave


Brasil; Argentina; América Latina; Preâmbulo; Constituição