Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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Universalismo e Panamericanismo Jurídico nas Faculdades de Direito Latino-Americanas
Gabriel Melo Viana

##manager.scheduler.building##: Departamento de História/FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 11
Data: 2019-05-10 09:00  – 01:00
Última alteração: 2019-05-03

Resumo


Atualmente, pode-se entender que as relações jurídicas não obedecem os limites dos territórios nacionais, e, por conseguinte, de seus respectivos ordenamentos jurídico-constitucionais. Trânsito imigratório, comércio internacional, direitos humanos, atuação de organizações criminosas e turismo são algumas das pautas que podem despertar o interesse de diversos países concomitantemente em âmbito regional e global. Contudo, o direito ensinado nas faculdades de direito latino-americanas, e igualmente em considerável parte das instituições no mundo, de certa forma, se restringe ao estudo das legislações pátrias, sem uma ênfase  ou, até mesmo, sem ter qualquer foco, no contexto regional e internacional. Essa restrição pode se mostrar contraditória após a análise das fontes comuns do Direito e dos princípios que inspiraram o surgimento das primeiras legislações puramente latino-americanas: majoritariamente oriundos do Direito Romano.  Esse foco no ensino do estatal-legalismo nacional prejudica a compreensão do direito como um fenômeno e como uma ciência, enxergando-o como um mero apanhado de leis e códigos restritos a um país. O presente artigo se propõe analisar, a partir do conceito de sistema jurídico romanístico, a proposta do ensino do direito como um sistema jurídico vigente em todo o continente latino-americano, sistema este que inspira e possibilita a contínua melhoria do direito pátrio. Busca-se igualmente, de forma pontual, analisar e criticar, tendo a análise dos currículos universitários de universidades regionais como ponto de partida, a realidade em que se encontra o ensino jurídico latino na atualidade e as perspectivas encontradas para uma possível, e necessária, universalização do ensino jurídico no continente.


Palavras-chave


Direito romano; Globalização; Panamericanismo; Universalismo jurídico; Sistema jurídico romanístico