Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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A Aplicação do Compliance e de Medidas Anticorrupção a Partidos Políticos com base nas Fraudes em Licitações e em Parcerias Públicas Privadas
Disraely Samara Rosa, Fabio Curi

##manager.scheduler.building##: Departamento de História/FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 10
Data: 2019-05-09 10:30  – 01:00
Última alteração: 2019-05-03

Resumo


O presente estudo visa demonstrar a necessidade da aplicação da lei anticorrupção brasileira a partidos políticos, uma vez que de acordo com a Carta Magna são pessoas jurídica de Direito Privado.

Ademais, com o intuíto de sustentar a argumentação, expõe-se fatos cotidianos, bem como o financiamento de campanhas, as fraudes em licitações e em parcerias-público-privadas(como forma de "recompensa" pelo financiamento).

Embora não seja mais aceita a doação de campanha de pessoas jurídicas, empresários sustentam a doação de milhões de reais (como, exemplificadamente, a doação de Rubens Ometto, no valor de R$ 5.430.000,00, subdividido entre diversos partidos, tanto de esquerda, quanto de direita.

O trabalho faz análise não apenas ao cenário brasileiro, como ao cenário colombiano e argentino (com pretensão de expansão para todos os países do Mercosul).

Usa como fonte de pesquisa material doutrinário, texto legislativo, casos julgados e dados técnicos fornecidos pelo tribunal de contas.

É dificil apresentar a corrupção no financiamento de campanhas (de acordo com ilegalidades partidárias) e dizer que esta é a principal causa de corrupção no país - sabemos que não é. Todavia, faz-se necessária uma pesquisa aprofundada, antes que o Estado se torne o seu pior inimigo, como previsto por Hobbes.


Palavras-chave


Compliance; Corrupção; Partidos Políticos; Financiamento de Campanha; Fraudes