Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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A importância da harmonização das políticas públicas regionais sobre as políticas migratórias de combate ao trabalho infantil no Brasil e sua contribuição para a inserção social das crianças migrantes
Raíssa Maria Londero

##manager.scheduler.building##: Prédio da Letras/ FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 108
Data: 2019-05-07 02:00  – 05:00
Última alteração: 2019-05-03

Resumo


Este trabalho tem por objetivo apresentar as políticas migratórias de combate ao trabalho infantil no Brasil e sua contribuição para a inserção das crianças migrantes a partir de um olhar sobre a problemática da harmonização das políticas públicas regionais. Procura refletir a elaboração, aplicação e efetividade de tais políticas no Brasil no que toca a prevenção e ao combate do trabalho infantil de crianças migrantes. A análise também levará em consideração as políticas migratórias regionais para a infância uma vez que a perspectiva dos direitos humanos e da integração tem influenciado cada vez mais o desenvolvimento das políticas migratórias nacionais, sendo um exemplo concreto disto a consulta elaborada pelos países membros do MERCOSUL à Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da condição migratória das crianças em circulação na região solicitando orientação sobre as obrigações e procedimentos dos Estados com relação à identificação dos riscos e medidas para a proteção dos direitos das crianças migrantes. A escolha pela observação direta para o caso das crianças migrantes dá-se pelo interesse em averiguar como tem sido as formas de inserção destas na comunidade brasileira e uma eventual comunicação entre as culturas nacionais na prática degradante de submissão de crianças ao trabalho infantil. Esta proposta de trabalho deriva do estudo de doutorado da autora, e que se encontra em andamento.


Palavras-chave


Imigração infantil para o Brasil; Inserção social; Políticas migratórias; Políticas públicas para a Infância; Trabalho infantil