Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

Tamanho da fonte: 
A Convenção Interamericana contra a Corrupção e seus Reflexos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Rafael Junior Soares

##manager.scheduler.building##: Departamento de História/FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 10
Data: 2019-05-09 10:30  – 01:00
Última alteração: 2019-05-03

Resumo


O trabalho analisa a Convenção Interamericana contra a Corrupção e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. A Convenção foi editada em 1996, mas ratificada pelo Brasil no ano de 2002, a qual trouxe uma série de obrigações e deveres no âmbito da Organização dos Estados Americanos. O objetivo do trabalho consistiu na verificação efetiva dos mecanismos de prevenção, punição e erradicação da corrupção, bem como sua cooperação no intuito de assegurar a eficácia dos mecanismos. A Convenção da OEA insere-se no contexto de medidas governamentais voltada ao combate da corrupção, dividindo-se em ações para prevenir e ações para tipificar o crime. Por meio de pesquisa bibliográfica consistente, constatou-se que para a eficácia e instrumentalização do enfrentamento à corrupção, é necessário assegurar que todas as partes envolvidas no delito sejam sancionadas. Nesse sentido, a punição do funcionário público somente terá efetividade se houver também a repreensão aos negociadores. A Convenção da OEA representa um enorme passo, na esfera internacional, para o combate da corrupção, abrindo caminho, inclusive, para a celebração de um tratado anticorrupção de vocação universal, no âmbito da Organização das Nações Unidas.


Palavras-chave


Convenção interamericana contra a corrupção; Reflexos, Ordenamento jurídico brasileiro.