Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

Tamanho da fonte: 
Legislação urbanística e reforma urbana - Brasil e Colômbia
Anna Rossi, Tomás Antonio Moreira

##manager.scheduler.building##: Prédio da Letras/ FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 104
Data: 2019-05-07 02:00  – 05:00
Última alteração: 2019-06-15

Resumo


O modelo histórico de desenvolvimento urbano vivenciado nas cidades latino-americanas tem falhado em fornecer uma vida digna para a maioria da população, exprimindo a influência do mercado que privilegia poucos detentores de poder e perpetua a segregação nas cidades. O poder público, com papel principal de controle do território, condiz com essa lógica ao contrário de cumprir seu papel de representação das reivindicações de toda a população. O legalismo liberal com pilar na propriedade privada vigorou nos países latino-americanos, fundamentado pelo direito clássico civilista importado de países europeus colonizadores, até ser alterado com a constitucionalização da função social da propriedade ao cume de disputas pela reforma urbana, sendo pioneira a Colômbia, através da Lei 388/1997. O objetivo deste artigo foi comparar as experiências colombianas com as brasileiras quanto à introdução de aparatos legais para democratização de acesso à cidade, buscando explicitar as relações entre a legislação destes países. A construção dessa nova ordem urbanística, jurídica e institucional foi uma importante conquista social, resposta a um longo processo histórico de mobilização de diversos atores, cada país com suas particularidades. Destacam-se as semelhanças das Leis 388 da Colômbia e 10.257 do Brasil, em especial instrumentos de extrema importância para a legitimação da função social da propriedade.  A luta pelo fortalecimento da gestão urbana de forma democrática e participativa ainda ocorre. No caso colombiano destaca-se o fortalecimento das lógicas neoliberais e da modificação de mecanismos que ocorreram após a aprovação da Lei 388 em 1997. No caso brasileiro este processo se inicia recentemente, destruindo estruturas, instituições e regulações que não interessam ao desenvolvimento das camadas de mercado. Sendo assim, a aplicação de um ordenamento jurídico que contraria a lógica imobiliária e a segregação ainda é frágil, podendo utilizar experiências positivas e negativas de países vizinhos como uma necessária base crítica.


Palavras-chave


Legislação Urbanística; Reforma Urbana; Brasil; Colômbia; Função social da propriedade