Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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Pluralismo Jurídico e Justiça indígena nas normas constitucionais e na prática jurisdicional do Brasil, da Colômbia e da Bolívia
Ester Gammardella Rizzi

##manager.scheduler.building##: Departamento de Geografia da FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 10
Data: 2019-05-08 02:00  – 05:00
Última alteração: 2019-05-02

Resumo


A Constituição Brasileira de 1988, apesar de o artigo 231 reconhecer “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições” e impor ao Estado (especificamente à União) o dever de proteger tais bens, estabelece um limite claro: o direito à própria organização social não inclui o reconhecimento de uma jurisdição própria, ou seja, a competência para resolver diretamente os conflitos que surjam em seu território não está prevista ou mencionada na Constituição. O artigo 22, inciso XIV, afirma ser competência da União legislar sobre populações indígenas; e o artigo 109, inciso XI, diz ser competência da Justiça Federal julgar “a disputa sobre direitos indígenas”.

Diferentemente da ordem constitucional brasileira, a Constituição Colombiana de 1991 explicitamente reconhece em seu artigo 246 o ordenamento jurídico de suas comunidades indígenas e lhes confere autonomia para a função jurisdicional. O mesmo artigo faz uma ressalva: a função jurisdicional indígena, as suas próprias normas e procedimentos devem prevalecer “sempre que não sejam contrários à Constituição e às leis da República”. Essa ressalva torna complexa a decisão sobre quem é competente para julgar e sobre quais normas são válidas nos territórios indígenas.

A mais recente das constituições que se pretende analisar neste trabalho é a Constituição Boliviana de 2009, que reconhece a Bolívia como Estado Plurinacional. Já no artigo 2o. lê-se: “dada a existência pré-colonial de nações e povos indígenas originários e seu domínio ancestral sobre seus territórios, se garante sua livre determinação (…), seu direito à autonomia, ao autogoverno, (…) ao reconhecimento de suas instituições (...)”. Os artigos 190, 191 e 192 disciplinam aquilo que é descrito como “jurisdição indígena”. No próprio artigo 190, porém, encontra-se ressalva semelhante à existente na Constituição Colombiana: as autoridades indígenas poderão decidir com base em suas normas, mas devem respeitar “o direito à vida, o direito à defesa e demais direitos e garantias estabelecidos na presente Constituição.”.

O objetivo do presente trabalho é analisar como os três países regularam constitucionalmente a questão da jurisdição indígena, analisando um caso concreto em cada país em que o pluralismo jurídico eventualmente previsto foi testado na prática.



Palavras-chave


Jurisdição indígena, pluralismo jurídico, constitucionalismo latino-americano, estudo de caso