Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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O direito humano à reeleição na realidade neoconstitucional latino-americana: Um estudo das realidades boliviana e equatoriana à luz da sentença 84 de 2017 do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia
Victor da Rocha Veneziano

##manager.scheduler.building##: Departamento de Geografia da FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 11
Data: 2019-05-08 10:30  – 01:00
Última alteração: 2019-05-03

Resumo


A proposta constitucional latino-americana que busca superar um autoritarismo do passado não é aplicada sem seus próprios deslizes e tentativas de manutenção no poder. Em 2017, após 12 anos na chefia do executivo federal, Evo Morales, ignorando um referendo que votou pela impossibilidade de instituir reeleições sucessivas na Bolívia, recorreu ao Tribunal Constitucional Plurinacional que, por sua vez, em uma interpretação ao Pacto de São José da Costa Rica, viabilizou a inaplicabilidade do dispositivo constitucional que limita o instituto da reeleição permitindo, portanto, uma quarta disputa eleitoral pelo presidente Boliviano. Se vitorioso, Evo governará por 19 anos.

Compartilhando da mesma realidade neoconstitucional, a Constituição Equatoriana de 2009 também possui seus dispositivos de limitação à reeleição, fator não impeditivo ao governo de Rafael Corrêa manter-se no poder durante uma década e tentar, por meio de emenda constitucional e consulta pública, seu retorno à presidência em um projeto de poder que alcançaria 20 anos. Não tão bem-sucedido quanto Evo Morales, a tentativa de Corrêa na manutenção do poder em um ambiente constitucional que busca evitar contornos autoritários pode ser problemática. A leitura introduzida pelo Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia abre um perigoso precedente dentro da institucionalidade de democracias em consolidação na região. Portanto, o presente estudo buscará analisar, colocando lado a lado os documentos constitucionais da Bolívia e do Equador em razão de suas características compartilhadas, a tendência à manutenção no poder de líderes populares e o papel desempenhado por documentos internacionais na omissão desse mérito, lembrando que o silêncio do Pacto de São José da Costa Rica permitiu à corte maior boliviana a viabilização da continuidade de um governo que está há 12 anos no exercício do poder, sem limites claros à sua manutenção além de uma Constituição atualmente flexibilizada e um referendo ignorado.


Palavras-chave


Novo constitucionalismo latino-americano; Democracia; Autoritarismo; Direto internacional; América Latina