Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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Integração do Imigrante Latino-americano por meio do Acesso ao Emprego e à Renda
Gina Vidal Marcílio Pompeu, Jackeline Ribeiro e Sousa

##manager.scheduler.building##: Departamento de História/FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 11
Data: 2019-05-09 10:30  – 01:00
Última alteração: 2019-05-03

Resumo


Por meio do estudo que ora se apresenta, tem-se como objetivo analisar a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração) e a necessidade de políticas de incentivo ao acesso ao trabalho do imigrante latino-americano em território nacional. A metodologia é bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Parte da análise de conceitos estabelecidos no material normativo, doutrinário e jurisprudencial, e desenvolve crítica argumentativa inerente à concretização dos direitos fundamentais dos imigrantes. Para isso, a pesquisa aborda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial no que tange à meta 8 da Agenda 2030, qual seja, promoção do trabalho decente e do crescimento econômico. Parte-se do pressuposto de que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável possuem estrita relação com a teoria do tripé de sustentabilidade proposto por John Elkington, (planeta, lucro, pessoas). Tem-se como resultados esperados a perspectiva de contribuir para a cooperação entre instituições públicas e privadas por meio da inserção de artigo na Lei de Migração brasileira que garanta políticas de incentivo fiscal às empresas que promovam a participação do imigrante latino-americano no mercado de trabalho.


Palavras-chave


Direitos fundamentais; Lei de Migração; Trabalho do imigrante; Desenvolvimento sustentável