Conferências FFLCH - USP, I Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

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O Direito de Greve no Brasil e na Argentina: Resistência em Tempos de Desconstrução dos Direitos Sociais Trabalhistas
Juliane Caravieri Martins, Cicília Araújo Nunes

##manager.scheduler.building##: Departamento de História/FFLCH - USP
##manager.scheduler.room##: Sala 11
Data: 2019-05-08 10:30  – 01:00
Última alteração: 2019-05-03

Resumo


Em suas origens, a greve foi considerada como ilícitos penal e trabalhista reprimidos por Estado e empregadores. Porém, no século XX, com a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919 e, após 1945, com o processo de ‘reconstrução’ dos direitos humanos, a greve assumiu a condição de direito humano laboral inserido nos movimentos sindicais. Logo, enquanto direito de resistência dos trabalhadores, a greve será analisada no Brasil e na Argentina na atualidade em que a reestruturação empresarial, juntamente com a ascensão ao poder de governos mais alinhados com as propostas da globalização neoliberal - Mauricio Macri no caso argentino (2015); Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) no Brasil –, promovem paulatina desconstrução dos direitos sociais trabalhistas, impondo ameaça ao Estado democrático de direito. No Brasil, a greve está prevista no art. 9º da Constituição de 1988 e regulada, para o setor privado, na Lei nº 7.783/1989. Na Argentina, a greve consta no art. 14 bis da Constituição reformada de 1994, no art. 24 da Lei nº 25.877/2004 e no art. 5º, ‘d’ da Lei nº 23.551/1988. O Brasil e a Argentina também se comprometeram com o livre exercício do direito de greve nos tratados internacionais e nas declarações do MERCOSUL e da OIT na condição de Estados-membros, sendo pertinente o estudo dos documentos de tais organizações. A greve também é “manifestação coletiva de um fenômeno social”, segundo Alfredo Ruprecht em ‘Conflitos Coletivos de Trabalho’ (referencial teórico da pesquisa). Como metodologia científica, utilizou-se o método dialético e, quanto à técnica de pesquisa, a bibliográfica. Portanto, entende-se que, nos países ora estudados, a greve - na categoria de liberdade social e direito de resistência dos trabalhadores - tem seu pleno exercício ameaçado pelos interesses das elites econômicas e políticas em prol do capitalismo global, sufocando a cidadania sociolaboral

Palavras-chave


Greve; Resistência; Trabalhadores; Direitos humanos